19 de dez de 2018

Comissão do Senado adia para o próximo ano votação do projeto de Roberto Rocha que cria Zona de Exportação

GIRO ECONÔMICO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a primeira reunião de 2019 a votação da proposta que cria a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), uma espécie de zona de processamento de exportação (ZPE) especial ou ampliada. Por falta de quórum e por haver um pedido de vista do senador José Serra (PSDB-SP), a votação foi suspensa pelo presidente, Tasso Jereissatti (PSDB-CE). 

O projeto, de autoria do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Pelo projeto, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação.

Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais. 

Cidadã - A empresária e apresentadora de TV Paulinha Lobão, que preside o Sistema Difusora de Rádio e Televisão, onde apresenta aos sábados o Algo Mais na TV e um programa musical na Nova FM, recebeu nesta terça-feira (18), o Título de Cidadã Maranhense, distinção concedida pela Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Roberto Costa (MDB), em reconhecimento às contribuições dadas ao desenvolvimento social e econômico do estado, como empresária e comunicadora. Ela é também cantora e atriz. 

Fiema - O presidente da Federação das Indústrias (Fiema), Edilson Baldez, recepciona nesta quarta-feira (19), a partir das 19h, para a cerimônia de comemoração dos 50 anos da reconquista da carta sindical da entidade. Trata-se de uma das mais importantes entidades patronais do estado, que trabalha na articulação empresarial em torno de ações conjuntas de interesse para o desenvolvimento da indústria e da economia do estado como um todo, inclusive convênios internacionais para inserção de empresas locais no mercado exterior. 

Ao participar segunda-feira (17) da reunião almoço de deputados 

com empresários, na Federação das Indústrias (Fiema), o presidente 
da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, recebeu de brinde, duas garrafas 
de cachaça produzida pela Cartima do presidente do Sindicato
 da Indústria de Bebidas, Jorge Fox 
Falecimento - Falceu nesta segunda-feira (17) um dos mais ativos diretores da Federação das Indústrias (Fiema), Mário Mendes, irmão do ex-presidente da entidade, Jorge Mendes, e que por muito anos foi presidente do Sindicato da Indústria de Plástico do Maranhão (Sindplast). 

Em nuvem - A Prefeitura de Barreirinhas inovou e passou a adotar a plataforma em nuvem da 1Doc para comunicação, atendimento e gestão documental. A solução deve aumentar a eficiência nos trâmites internos entre as secretarias do Poder Executivo. Em vigor desde este mês, a tecnologia adotada possui mecanismos que visam à economia de recursos financeiros, materiais e humanos, gerando a celeridade dos atos administrativos e permitindo transparência e acesso à informação para todos os cidadãos. 

Sistema S - Para futuro ministro Paulo Guedes “meter a faca no Sistema S”, como ameaçou na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta segunda-feira (17), terá de alterar a Constituição Federal, pois as contribuições a Sesi, Senai, Sesc, Senac etc foram recepcionadas pelo artigo 240 da Constituição Federal de 1988. Além disso, passaram a ter fundamento no art. 149 da CF, ou seja, as entidades patronais terão de mobilizar as bancas de deputados e senadores de seus estados para não perderem essa receita.

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