12 de fev de 2019

Governo Federal estuda fazer uma fusão entre as agências de transporte aquaviário e terrestre

GIRO ECONÔMICO

O governo federal estuda uma fusão das agências reguladoras de transportes Aquaviário (Antaq) e Terrestre (ANTT). O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, diz que não sabe “se há sinergia” para justificar a fusão. Para ele, é importante ter um ministério para cuidar dessas áreas, pois a questão de planejamento e políticas públicas tem tudo para dar certo, “mas regulação é um caso à parte e não sei se haveria sinergia que justificasse a fusão das agências”. 

Povia defendeu que a proposta seja discutida no Congresso Nacional e espera que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, abra o tema para discussão com os representantes das agências e empresas do setor.

Sobre as perspectivas para 2019, Povia se mostrou confiante em relação às novas rodadas de leilões de arrendamentos portuários. Em 22 de março, a união deverá leiloar 4 terminais para transporte de combustíveis. 

Portos - A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) divulga nesta terça-feira (12) os dados estatísticos do setor com informações sobre movimentação de cargas (granel sólido, granel líquido, carga em geral e contêineres), navegações de cabotagem e longo curso, apoio marítimo e apoio portuário em 2018. A expectativa é quanto ao desempenho do Itaqui, que nos últimos meses do ano passado teve movimentação recorde. Ponta da Madeira, por sua parte, deve aparecer novamente como líder nacional. 

Fumacop - A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) identificou que 310 vendas de quadriciclos, num valor contábil de R$ 6,3 milhões, sem o recolhimento de 2% das transações para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). As empresas foram identificadas e notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônicos (DTE), do sistema de autoatendimento SefazNet, têm prazo de vinte dias, a contar do recebimento da intimação, para realizar contestação via DTE ou correios. 

No encontro de sexta-feira (08), na Assembleia Legislativa, o juiz Douglas
de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com  o deputado
Othelino Neto e o procurador-geral  da Casa, Tarcísio Araújo
Coordenador - Os 18 deputados federais e os três senadores da bancada maranhense no Congresso Nacional reúnem-se nesta terça-feira (12) para debaterem a escolha do seu coordenador, aquele que terá interlocução com os governos federal e estadual, para pleitear recursos para o Maranhão. Juscelino Filho (DEM) e Gil Cutrim (PDT) são os postulantes. 

Combustíveis - Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constata que apenas em São Luís e São José de Ribamar gasolina é vendida no Maranhão a menos de R$ 4,00. Na primeira, o preço médio é de R$ 3,91 e na segunda, R$ 3,93. Já o município com valor mais elevado é Codó, onde o preço médio fica em R$ 4,48. Já o etanol mais barato está em Ribamar (R$ 3,43) e o mais caro em Balsas (R$ 3,84). O óleo diesel mais barato também é do Ribamar, R$ 3,41, e o mais caro o de Codó, R$ 3,82. 

Trabalhista - A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou sexta-feira (08), no Supremo Tribunal Federal, solicitação para ingressar como amicus curie nas ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pela OAB, em defesa da Reforma Trabalhista e, principalmente, em defesa do limite estabelecido para indenizações extrapatrimoniais, aquelas motivadas por dano moral, estético ou existencial. A OAB contesta o teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas.

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