19 de mar. de 2019

Câmara Federal analisa projeto de lei que regulamenta atividades das empresas do setor de turismo

GIRO ECONÔMICO

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), as agências de turismo não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo, revogando-se a exclusividade no fornecimento de alguns serviços, como venda de pacotes e passagens; planejamento de viagens; e organização de roteiros ou de viagens educacionais ou culturais. 

Já a responsabilidade da agência de turismo será objetiva e solidária, ou seja, somente após esgotados os meios jurídicos de se obter indenização do prestador final do serviço é que ela pode ser acionada para ressarcimento ao usuário.

O projeto prevê ainda uma diminuição, de 10% para 5%, a quantidade exigida de dormitórios acessíveis a pessoas portadoras de locomoção reduzida em hotéis, pousadas e similares já existentes quando da publicação daquela lei. 

Anticorrupção - Integrada por seis deputados maranhenses - André Fufuca (PP), Hildo Rocha (MDB), Júnior Lourenço (PR), Marreca Filho (Patriota), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Rubens Júnior (PCdoB) - será instalada nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. Na oportunidade, será anunciado o substituto de Rubens Júnior, que se licenciou do cargo para ocupar a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano no Governo do Maranhão. 

Sinfa - O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa), Diego Sampaio, participa em Brasília (DF), desta terça (19) a quinta-feira (21) de uma ação junto a parlamentares da bancada maranhense sobre o lançamento da Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência, além de reunião com lideranças sindicais e a expectativa é de uma audiência com a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, a quem pretende entregar um documento para fortalecimento da atividade rural. 

O deputado federal Hildo Rocha e dirigentes da Federação dos
Municípios na reunião em que foi celebrado o acordo com a 
Fundação Antônio Dino para levar orientação sobre prevenção e cura 
do câncer ao interior do estado 
Mineração - O pagamento dos royalties da mineração a que têm direito os municípios maranhenses cortados pela Ferrovia Carajás deve ocorrer a partir do mês de maio. A garantia foi dada pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, durante audiência com parlamentares maranhenses, em Brasília. 

Maquinistas - Os 15 alunos formados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) pelo curso Operador Manobrador Ferroviário poderão ser requisitados pela VLI, conforme disponibilidade de vagas em São Luís e Imperatriz. O curso é resultado de uma parceria entre a empresa e o órgão a fim de qualificar a mão de obra para uma carreira ferroviária. A atividade de manobrador é a primeira etapa para a carreira seguida pelas funções de maquinista e inspetor, segundo Walderluces Silva, consultor e orientador do Senai. 

Combustíveis - O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) reagiu com uma nota de repúdio e o lançamento de peças publicitárias nas redes sociais para mostrar como é feita a composição de preços da gasolina e onde está a causa dos reajustes nas bombas. De acordo com a nota do sindicato, em 42 dias, o preço da gasolina aumentou 21,53% nas refinarias, ou seja, a causa não está nos postos, mas na distribuição, que se soma a outros fatores tributários, transportes e outros custos.

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