27 de mar de 2019

Ministério Público lança programa voltado para autonomia financeira dos municípios com cobrança de mais impostos

DSC 0123
GIRO ECONÔMICO

O Ministério Público do Estado lançou nesta terça-feira (26) o programa Município Legal: + Receitas + Direitos, voltado para criação de uma maior autonomia financeira das prefeituras, que, em sua grande maioria, depende de transferências estaduais e federais. De acordo com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o objetivo é o combate à sonegação fiscal com adoção de medidas para arrecadação de impostos. 

Para alguns prefeitos, as normas a serem adotadas podem trazer preocupação, principalmente nos pequenos municípios, onde é praticamente impossível cobrar até mesmo um feirante pelo uso do boxe na feira. Outras contribuições, como IPTU, ISS, ITBI etc são ainda mais complicadas haja vista o grande volume de informalidade, ou seja, muitos estabelecimentos comerciais sem registros, imóveis não cadastrados e outras situações.

O procurador-geral, no entanto, faz questão de ressaltar que esta é uma obrigação constitucional, portanto cada gestor está no dever de cumpri-la sob pena de não ser enquadrado na improbidade administrativa. 

Economia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu não participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), para discutir a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), conforme convocação assinada, dentre outros, pela senadora Eliziane Gama. A participação na audiência constava na agenda do ministro, mas o compromisso foi modificado, pois para participar da reunião do Conselho de Governo. 

Habitação - O Governo do Estado pretende ocupar o Centro Histórico de São Luís e já teve o projeto do Habitar no Centro aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta prevê compensações tributárias a quem se dispuser a reformar casarões ou queiram ocupá-los. Com a reestruturação dos prédios históricos, o projeto quer valorizar toda a região do Centro de São Luís e reaquecer o mercado. O projeto é uma extensão do “Programa Adote Um Casarão”, que também tem a finalidade de reformar casarões históricos. 

A Grande Loja Maçônica do Maranhão (Glema) comemora
nesta quarta-feira (27), 59 anos de um trabalho dedica à
filantropia, que se intensificou na gestão do Grão-Mestre Ubiratan
João de Castro (D), no registro com o governador Flávio Dino (C)
e o grão-mestre adjunto, Vaner Marinho
Empresas do Ano - A Associação Comercial do Maranhão promove na noite desta quarta-feira (26) solenidade para a entrega da premiação Empresa do Ano 2018. São três as empresas que serão distinguidas: Impacto Outdoor (Micro e Pequena Empresa), Facial Farmácia de Manipulação (Média Empresa) e Posto Natureza (Grande Empresa). 

Transporte - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta quarta-feira (28) mais um leilão de frete para a remoção de 8,4 mil toneladas de milho em grãos destinadas a estados das regiões Norte e Nordeste. Os embarques serão semanais e deverão ter início em 48 horas após a convocação formal dos vencedores, que terão 21 dias para executar a remoção. Para participarem do pregão, as empresas interessadas devem comprovar atividade econômica principal compatível com o serviço a ser realizado. 

Corregedor - O procurador de justiça Eduardo Hiluy Nicolau foi reeleito nesta segunda-feira (25) para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão. Candidato único, obteve 29 votos dos 32 integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. A votação foi realizada por meio eletrônico e todo o processo coordenado pela Comissão Eleitoral formada pelas procuradoras de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Regina da Costa Leite, Flávia Tereza de Viveiros Vieira e Selene Coelho de Lacerda.

Nenhum comentário: