9 de abr. de 2019

Comissão mista do Congresso analisa relatório de Roberto Rocha sobre entrada de capital estrangeiro nas aéreas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PLS 83/2018, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.   Em pronunciamento, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).  Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA comissão mista do Congresso N
acional criada para analisar a Medida Provisória (MP) 863/2018 aprecia na terça-feira (09) o relatório preliminar apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à proposição que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A reunião tem início às 14h30, na sala 7 da ala Alexandre Costa.

A MP 863/2018 abre o setor aéreo ao capital estrangeiro ao pôr fim ao limite atual de 20% de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais, e revogar uma série de exigências de participação de brasileiros na direção dessas empresas, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/1986). O governo argumenta que as regras atuais impõem obstáculos ao desenvolvimento do transporte aéreo no Brasil.

A comissão mista da MP, cujo prazo de vigência expira em 22 de maio, é presidida pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB). Ao relatório preliminar foram apresentadas 21 emendas. O parecer aprovado na comissão mista será deliberado posteriormente nos Plenários da Câmara e do Senado. Leia reportagem em MARANHÃO HOJE.

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