9 de abr. de 2019

Comissão mista do Congresso Nacional vai analisar nesta terça-feira MP do Programa de Regularização Ambiental

GIRO ECONÔMICO

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 867/2018, que prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), terá nesta quarta-feira (10) sua primeira audiência pública, com representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Socioambiental (ISA), das ONGs Terra de Direitos e Observatório do Código Florestal, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Dois dos convidados, o professor de Gestão Ambiental na UFMG, Raoni Guerra Lucas Rajão, e o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, foram sugeridos pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que pretende fortalecer o crédito rural como um incentivo à implementação plena do Código.

"O crédito rural deve contribuir para impulsionar os recursos privados necessários à implementação do Código. Os produtores deverão preservar ou restaurar a vegetação nativa nas suas propriedades, ficando em conformidade com a lei”, diz ela.

Aéreas - A comissão mista Congresso Nacional da Medida Provisória 863/2018 aprecia nesta terça-feira (09) o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB) à proposição que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A MP abre o setor ao capital externo ao pôr fim ao limite atual de 20% e revogar as exigências de participação de brasileiros na direção de empresas, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Para o governo, as regras dificultam do transporte aéreo, mas foram apresentadas 21 emendas À MP. 

Alcântara - Em visita ao vice-presidente da Federação das Indústrias (Fiema) José Ribamar Barbosa Belo, o Zeca Belo, que preside o Conselho Temático de Infraestrutura e Obras da entidade (CTINFRA), o ex-governador e ex-deputado federal José Reinaldo Tavares destacou a importância do Sistema Fiema entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. A mesma opinião tem o coronel aviador Marco Antônio Carnevale Coelho, diretor do CLA.

Fábio Ribeiro (presidente da CDL São Luís) e Socorro 
Noronha (presidente da Federação dos Lojistas) realizam 
nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa, o encontro
local do projeto nacional PP 4.0 
Norte-Sul - As comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizam audiência conjunta nesta terça-feira (09) para debaterem a exploração da infraestrutura da estrada de ferro EF- 151, no trecho compreendido entre Porto Nacional (TO) e Estrela d'Oeste (SP).

Lojistas - Nesta terça-feira (09) às 8h30, na Assembleia Legislativa, será realizado o encontro maranhense do projeto Políticas Públicas 4.0 (PP 4.0), convênio firmado entre a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA) e Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís. Esse projeto terá um investimento de R$ 3,7 milhões ao longo de dois anos.

Alimentos - O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está com inscrições abertas para o curso de Controle de Qualidade em Serviços de Alimentação, voltado para capacitar seus participantes sobre o modo correto de manipular alimentos, higienização, correta armazenagem e transporte desses produtos. O curso tem carga horária de 20 horas e é indicado a cozinheiros, nutricionistas, merendeiras, técnicos em alimentos, gastrônomos, dentre outros), assim como a comunidade em geral.

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