3 de abr de 2019

TCE recebe prestações de contas de gestores públicos, pela Internet, até à meia-noite desta quinta-feira

Certidões do próprio TCE-MA põem em descrédito lista de transparência
Os gestores públicos têm até à meia-noite desta quinta-feira (04) para fazerem a entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), pela internet, de seus balanços relativos ao exercício do ano passado, segundo portaria do dia 27 de março, assinada pelo presidente do órgão, Nonato Lago.

Quanto à entrega presencial, elas deverão ser feitas até às 13h da mesma data.

De acordo com a portaria nº 331, até esta quarta (03), a apresentação das contas pelos fiscalizados estaduais poderá ser feita das 08h às 18h. Quaisquer procedimentos de atendimento presencial relacionados a prestação de contas, inclusive atos de cadastramento do SIGER, obedecerão aos horários estabelecidos na portaria.

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