21 de jun. de 2019

Embora previsto em lei federal, projeto que obriga lojas disponibilizar Código do Consumidor passa na Assembleia

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GIRO ECONÔMICO

Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Zé Inácio Lula (PT) que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar, para consulta, cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O que dispõe o projeto do parlamentar petista já está previsto na Lei Federal 12.291 e vem sendo cumprido pelos estabelecimentos comerciais, embora muitos livros estejam quase intactos, já que os consumidores pouco o manuseiam. 

Aprovado em redação final, o projeto 021/2019, que agora vai à sanção do governador, obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Maranhão a disponibilizarem, também exemplar do CDC, em Braile. A matéria foi relatada pelo deputado Antônio Pereira (DEM). O artigo 1º do projeto estabelece: “Ficam os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços situados no Maranhão obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor”.

O que diz a lei federal 12.291 em seu Artigo 1º - São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor. 

Confiança - O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) alcançou 56,9 pontos em junho. A alta de 0,4 ponto em relação a maio interrompe uma série de quatro quedas consecutivas do indicador, que está 2,4 pontos acima da média histórica (54,5 pontos). As informações são da pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores do ICEI variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos indicam empresários confiantes. 

Feriado (?) - Em comunicado às empresas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) informa que, nesta quinta-feira (20), o comércio de São Luís pode funcionar normalmente, apesar da data religiosa de Corpus Christi. A entidade esclarece que a data não é considerada feriado, não consta nas legislações municipal, estadual, tampouco federal e, portanto, o trabalho nesse dia é considerado normal, não incidindo pagamento de horas extras e nem gratificações para empregados. 

O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das
Indústrias (Fiema), Zeca Belo (E), com o presidente da Empresa
Maranhense de Administração Portuária (Emap, Ted Lago, em
encontro para debater investimentos no Itaqui
Balaio de Sotaques - O Serviço Social da Indústrias (Sesi) realiza nesta sexta (21) e sábado (22), sua tradicional festa junina, que tem como principais atrações Boi Sotaque Costa de Mãe, Boi de São Miguel do Rosário, Companhia Barrica, Boi de Morros, Boi de Maracanã e Companhia Cazumbá. 

Itaqui - O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, apresentou, segunda-feira (17), na reunião mensal do Conselho Temático de Infraestrutura e Obras da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), os projetos de investimentos para o exercício de 2019 a 2022 que resultam em mais de R$ 144 milhões, além de obras de investimentos privados como segunda fase do Tegram, terminal de Fertilizantes, terminal de carga geral da Suzano, expansão da Ultracargo e terminal da Raízen. 

Correios - Os Correios venceram, na última terça-feira (18), em Dublin (Irlanda), o World Mail Awards 2019, premiação internacional que corresponde ao Oscar dos correios de todo o mundo. A empresa participou na categoria “Atendimento ao Cliente” com a mega operação contratada pela entidade não governamental Seja Digital, que permitiu a entrega de mais de 10 milhões de kits para TV digital a beneficiários de programas sociais do governo federal, em todo o Brasil.

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