7 de jun de 2019

Senado aprova marco regulatório do saneamento que admite privatização dos serviços de água e esgoto

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (06) um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória (MPV) 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. 

Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”. Conforme o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão.

O texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária, mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. 

Confiança - O Índice de Confiança do Empresário Industrial do Maranhão (ICEI-MA) registrou o quarto declínio consecutivo em 2019. O índice já acumula decréscimo de 11,3 pontos em cinco meses. O estudo, realizado pela Federação das Indústrias (Fiema) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), registrou 54,0 pontos em maio, estabelecendo-se 3,93 pontos abaixo da média histórica (57,93) e 2,5 pontos abaixo do índice nacional, que também registrou a sua quarta queda consecutiva no ano. 

Contribuintes - Até dia 28 de junho, contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ter desconto de 85% das multas e juros moratórios para pagamento a vista. De acordo com a Medida Provisória 292/2019, o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS beneficia contribuintes com débitos fiscais gerados até 31 de agosto de 2018. Várias empresas aproveitaram o benefício de maio ( 95% de desconto), gerando receita de R$ 35 milhões. 

Na premiação do Prefeito Empreendedor, quarta-feira (05), em Brasília, o
prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, com o diretor 
superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal (C) e o presidente do
Conselho Deliberativo do órgão, Raimundo Coelho (D)
Microempreendedor - O Congresso Nacional rejeitou, quarta-feira (05) ,o veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Naciona, que haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. 

Cemar - A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) realiza nesta sexta-feira (07) mutirão, na Praça do Trabalhador, em Barreirinhas, para orientação de consumidores e acesso a serviços, tais como troca de lâmpadas comuns por lde Led; atendimento presencial; atualização cadastral; negociação de débitos; cadastro para tarifa social baixa renda para desconto na conta de energia. Mais informações podem ser obtidas no site www.cemar116.com.br e nas redes sociais Facebook: Cemar116, Instagram: @cemar116 e twitter @cemar116. 

Premiação - Dois projetos do Maranhão - “Mercado Local Urbano, vantagem real”, do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, e “Voucher Digital Barreirinhas: Gestão e Sustentabilidade Turística”, de Albérico Filho, em Barreirinhas – venceram, nesta quarta-feira (06), o Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae Nacional. Na edição deste ano, foram inscritos 1.160 projetos voltados para melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI).

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