28 de nov. de 2019

Distância de construções para pista de rolamento às margens de rodovias federais diminui para cinco metros

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GIRO ECONÔMICO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.913, de 2019, que reduz as faixas não edificáveis às margens das rodovias, autorizando municípios a diminuírem o espaço ao longo de rodovias de 15 para até cinco metros de cada lado. A norma originária do projeto substitutivo da Câmara (PL 693/2019) muda a lei que regula o parcelamento do solo urbano (Lei 6.766, de 1979). A distância mínima das faixas não edificáveis nas ferrovias continuará sendo de 15 metros. 

A proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC) previa a alteração tanto para rodovias quanto para ferrovias, mas foi alterada no Plenário da Câmara. Os deputados consideraram o risco de um descarrilamento, por exemplo, causar acidentes de grandes proporções. A exclusão das ferrovias fez o projeto voltar para votação na o Senado, onde foi aprovado com a alteração, em 06 de novembro.

A distância mínima de 15 metros também se aplica ao longo das águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos, lagoas e açudes). Para as edificações já existentes, próximas a rodovias em perímetro urbano, o requisito de faixa não edificável dependerá de ato fundamentado do poder público municipal. 

Hortas pedagógicas - As duas unidades de ensino básico (UEB) que participam do Projeto Hortas Pedagógicas em São Luís – Augusto Mochel e Jackson Lago – foram contempladas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com minibibliotecas que reúnem publicações impressas (livros, cartilhas, manuais, etc.), vídeos e áudios de programas de rádio e TV que constam do acervo multimídia, que reúne cerca 45 anos de pesquisa em agricultura tropical, realizada pelas 42 unidades da estatal. 

Paço do Lumiar - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) parecer do conselheiro Edmar Cutrim, no qual pede que a prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Desterro, a Paula da Pindoba, se abstenha de contratar servidores temporários por meio da Oscip Benefíciência Hospitalar Cesário Lange, já que em suas decisões, tanto TCE quanto Tribunal de Justiça, reconheceram como regular o concurso público realizado pela Prefeitura. O TCE intimou ainda a gestora e a Oscip para prestarem esclarecimentos. 

Em visita ao Tribunal de Contas do Estado, onde colheram informações
sobre a atuação do Legislativo, os consultores de planejamento
da Assembleia Legislativa Rafaela Lago e Davi Bouças com
o presidente da Corte de Contas, Nonato Lago
Empregos - O empresário Ilson Mateus é um dos que mais têm contribuído para o Maranhão registrar saldo positivo de empregos no Caged. Somente este ano, foram mais de 1,5 mil contratações e este número deve aumentar com a abertura de uma nova loja, em São Luís, no bairro do Anil. 

Senac - O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Maranhão (Senac) deverá encerrar este mês as atividades da Carreta-Escola de Moda e Beleza em Cururupu e deslocar o veículo para Mirinzal, onde inicia o atendimento da população ainda em dezembro, com realização de cursos gratuitos de Cabeleireiro Assistente, Manicure e Pedicure, Maquiador e Depilador. Para o prefeito Ismael Monteiro, a oferta dos cursos será uma grande oportunidade para profissionalizar quem trabalha na área e quem busca sua profissionalização. 

Agrária - O projeto de lei complementar que cria a Vara Especializada de Conflitos Agrários – enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, terça-feira (26). Para o presidente do TJ, José Joaquim Figueiredo, o projeto se justifica pela necessidade de implantação dos julgamento nessa área. Segundo ele, as estatísticas demonstram que, ano passado, foram, pelo menos 175 conflitos agrários acirrados, envolvendo 39 mil famílias, com a ocorrência de cinco assassinatos.

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