15 de dez. de 2019

Atividade do babaçu ameaçada: extrativistas e industriais poderão ser prejudicados pelas exigências ambientais

GIRO ECONÔMICO

Os impactos da Lei nº 13.123/15, a Lei da Biodiversidade, na cadeia produtiva do babaçu foram debatidos quinta-feira (12), na Federação das Indústrias (Fiema), numa ação do Ministério do Meio Ambiente e Sindicato das Indústrias de Óleos (Sindóleo). O objetivo foi analisar as ameaças que a atividade de fabricação do óleo de babaçu sofreu com a adoção da lei, pois desde novembro de 2018 grandes indústrias passaram a substituí-lo pelo de Palmiste, importado da Ásia. 

A ameaça não é apenas às empresas, mas aos extrativistas, em especial, as quebradeiras de coco, que não serão mais demandadas por grandes compradores. A opção pelo produto estrangeiro deve-se às exigências para uso dessa matéria prima pela indústria de cosmético, dentre elas cadastro das empresas, notificação de produtos acabados, além de sanções e multas por descumprimento ou omissão.

A nova legislação determina a repartição de benefícios aplicada sobre a última etapa da cadeia produtiva, ou seja, sobre o produto industrializado, calculada em 1% do volume comercializado que tenha em sua composição, em qualquer proporção, ativos do babaçu. 

Reforma - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) realiza, nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Imperatriz, debate sobre seus impactos com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta em tramitação na Câmara. A proposta prevê extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), que seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo. 

Pescadores - Um total de 65.983 pescadores profissionais e artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro têm direito ao auxílio emergencial pecuniário, criado pela Medida Provisória nº 908/2019. O pagamento do benefício começa nesta segunda-feira (16), nas agências da Caixa Econômica Federal. Esses pescadores atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo, e no Maranhão serão 7,7 mil de nove municípios. 

Em visita ao Senac, segunda-feira (09) passada, o advogado Luis
Augusto Guterres (no registro com os diretores do Senac, José
Ahirton Lopes e do Sesc, Rutineia Amaral) agradeceu o
apoio e o incentivo das instituições para o lançamento
“Conversando sobre a Ordem e outros assuntos”
Pleitos da Fiema - Em Brasília, onde participou da visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente da Federação das Indústrias (Fiema), Edilson Baldez, aproveitou para alinhar parcerias nacionais em benefício das indústrias maranhenses para 2020, potencializando as ações do Sesi, Senai e IEL. 

Bovinos - O Banco do Nordeste lançou, quinta-feira (12), em Açailândia, o Plano de Ação Territorial (PAT) do Cerrado Amazônico, com foco na potencialização da atividade de bovinocultura de leite. A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Territorial Banco do Nordeste (Prodeter) e beneficia produtores rurais da pecuária bovina de São Francisco do Brejão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e Açailândia. A meta é aumentar, em quatro anos, a produção de leite em 30%. 

Reforma - O Grupo Venâncio, um dos mais importantes do ramo imobiliário no Distrito Federal, está disposto a investir R$ 17 milhões na recuperação e revitalização do Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão e onde, por muitos anos, funcionou o Hotel Central. O projeto de reforma do prédio será lançado quinta-feira (19), mas para que as obras sejam iniciadas a empresa espera primeiro encontrar um locatário, a exemplo do que ocorreu no Edifício João Goulart, que reformou para alugar ao Estado.

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