8 de fev. de 2020

César Pires vai ao Ministério Público e Tribunal de Contas para obrigar Estado a pagar piso nacional dos professores

O deputado estadual César Pires (PV) ameaça bater as portas do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esta semana, para entrar com uma representação contra o Governo do Estado pode não vir cumprindo o piso nacional dos professores. Ele foi um dos que questionaram o projeto aprovado quarta-feira (05), na Assembleia Legislativa, pelo qual o governador Flávio Dino (PCdoB) disse estar fixando o mínimo do magistério em R$ 6,3 mil.

Segundo César Pires, na verdade, o piso foi fixado em R$ 1.443 e, ainda com a gratificação, o contracheque fica inferior ao piso nacional de R$ 2.886, como é o caso do professor I, Classe C, que vai receber R$ 2.727. Ainda de acordo com o parlamentar, o piso dos professores de ensino médio, que representam mais de 90% do magistério, varia de R$ 1,443 a R$ 1,836, e com as gratificações, a remuneração varia de R$ 2,727 a R$ 4,046.

O piso de R$ 6,3 mil a que se refere o governador, diz o deputado, é a remuneração resultante da soma de um piso R$ 2,886 mil (o nacional) e uma gratificação de R$ 3,472 mil. Para essa categoria de 40 horas, doutorado e pós-doutorado, que representa menos de 10% dos professores, a remuneração pode chegar até R$ 8,092 mil, valor que é a soma de um piso de R$ 3,672 mil e uma gratificação de R$ 4,419 mil.

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