8 de fev. de 2020

Desafio de Bolsonaro aos governadores poderia contribuir para população entender o cálculo do ICMS da gasolina

Esta semana gasolina chegou a ser comercializada por até R$ 3,99, em
São Luís, mas para o Governo do Estado isto pouco importa, pois 
para recolher ICMS o cálculo continua sendo sobre R$ 5,70
Tudo indica que o desafio do presidente Jair Bolsonaro para que governadores zerem o ICMS para ele retirar os impostos federais que incidem sobre os combustíveis fique no campo da bravata política, já que seria impensável a adoção de medidas que eliminem 100% de impostos, mas bem que a discussão poderia servir para que todos os setores da sociedade entrassem no debate para desvendar esse mistério sobre o cálculo do recolhimento de ICMS, já que cada estado arbitra sua alíquota e o valor sobre o qual ela vai incidir.

Peguemos o exemplo da gasolina no Maranhão. De acordo com o levantamento de preços desta semana da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o lugar onde o consumidor pode encontrar o combustível mais caro no estado é na cidade de Balsas, onde cobra-se até R$ 4,99, entretanto para o Governo do Estado, o valor sobre o qual vão incidir os 31% de ICMS, é R$ 5,70.

O argumento da Secretaria de Fazenda é de que este é o valor médio encontrado nas bombas, mas ninguém consegue entender como pode haver essa média entre o menor preço, que é R$ 4,39, em São Luís, é o de Balsas citado acima, ou seja, como uma média pode ultrapassar o preço máximo? Nem mesmo o Procon se sente com autoridade para obter essa resposta, apesar do destemor de seus fiscais para ameaçar donos de postos.

Há estados em que a situação é mais grave, como a Paraíba, por exemplo, onde esse cálculo é sobre R$ 8,39. O estado mais generoso com o consumidor é o Amapá, onde o cálculo é sobre R$ 4,03. O leitor pode encontrar o preço médio de todos os combustíveis nos estados da Federação aqui e verificará que de nada adianta pressionar posto a baixar preço na bomba enquanto o governo estiver com seus preços inalterados em suas planilhas.

Este seria um bom desafio à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e demais órgãos criados para zelar pelos interesses da sociedade.

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