2 de fev. de 2020

Medida Provisória que criou carteira estudantil digital gratuita vai perder sua validade no próximo dia 16

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Deputados e senadores não quiseram votar - sabe-se lá por quais razões - e duas medidas provisórias baixadas pelo presidente Jair Bolsonaro vão perder validade no próximo dia 16, já que não têm mais a menor chance de avançar nas comissões e plenários das duas casas do Congresso Nacional. 

Uma delas é a 895/2019, que cria a carteira estudantil em formato digital, gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A outra, a de número 896/19, desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicarem documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.

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