17 de mar. de 2020

Projeto de lei quer limitar poder dos estados para fixar índice do ICMS sobre comercialização de combustíveis

GIRO ECONÔMICO

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei Kandir, que regulamentou o ICMS, principal tributo estadual. Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a fixação do teto para o imposto. “A falta de uma trava que limite o ICMS tem resultado na cobrança de índices claramente confiscatórios, chegando como, no como caso do estado do Rio de Janeiro, a 34% do preço de pauta da gasolina”, disse.

De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a alíquota de ICMS varia da gasolina de 25% a 34%, dependendo do estado. A variação para o diesel e o etanol é, respectivamente, de 12% a 25% e 12% a 32%. Os dados são de janeiro deste ano. 

Cursos para vulneráveis - O Instituto Federal de Ensino Tecnológico do Maranhão (IFMA) dispõe de 2.490 vagas para cursos de formação profissional disponibilizados para mulheres em situação de vulnerabilidade social nas áreas de Auxiliar Administrativo, Operadora de Pescado, Balconista de Farmácia e outras opções. Estão sendo ofertadas 5,4 mil vagas no Amapá e Rondônia (Norte), Maranhão (Nordeste) e Minas Gerais (Sudeste). A capacitação será ofertada através dos Institutos Federais vinculados ao Ministério da Educação (MEC). 

Movimento de passageiros - O Maranhão registrou, ano passado, aumento de 3,3% no número de passageiros domésticos do transporte aéreo, na comparação com 2018, segundo levantamento inédito da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao todo, foram cerca de 1 milhão de passageiros transportados pela aviação comercial brasileira no estado, o que representou um acréscimo de aproximadamente 33 mil passageiros diante de 2018. 

Na transmissão de cargo no Centro de Lançamento de Alcântara,
onde tomou posse o Coronel Aviador Marcello de Souza, o presidente
da Federação das Indústrias, Edilson Baldez (D), com Marco
Carnevale, Marcello Corrêa, o vice-governador Carlos Brandão e o
ex-governador José Reinaldo Tavares
Aviso de licitação - A Infraero publicou edital de licitação para contratar empresa especializada na prestação dos serviços de remoção pré-hospitalar de passageiros, tripulantes e demais usuários vítimas de acidentes ou incidentes aeronáuticos, ocorridos na área do Aeroporto Prefeito Renato Moreira de Imperatriz (MA). 

Renegociação - A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) é uma das entidades participantes da 6ª Semana de Renegociação de Dívidas, que seria realizada pelo Procon, no Shopping da Ilha, terça-feira (17) até sábado (21), mas foi adiado por prazo indeterminado. O objetivo do evento é criar oportunidades às pessoas inadimplentes para quitarem suas dívidas diretamente com as empresas credoras, mediante condições facilitadas. A entidade terá um stand para disponibilizar gratuitamente consultas ao banco de dados do SPC Brasil a todos que quiserem fazer a consulta. 

Vara Agrária - O presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Figueiredo, esteve reunido com o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e membros da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv) e com as juízas Ana Lucrécia Sodré, da Central de Inquéritos de Imperatriz, e Jaqueline Caracas, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Durante o encontro, Francisco Gonçalves ressaltou a importância da criação da Vara, que, segundo ele, ajudará a enfrentar de forma consistente a resolução de conflitos agrários no Estado.

Nenhum comentário: