23 de abr. de 2020

Em debate do UOL, Flávio Dino diz que restringir ou limitar liberdades é essencial para proteger liberdades

Ao participar nesta quinta-feira (23) do UOL Debate sobre Saúde Pública, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu as restrições de liberdades individuais em situações extremas. Segundo ele, "as liberdades individuais não são absolutas no nosso regime constitucional. Há uma construção milenar desde o direito romano segundo a qual, por vezes, restrições ou limitações às liberdades são essenciais para proteger liberdades".

O evento, que reuniu, além de Dino, o governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB). a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS); e o médico sanitarista Júlio Croda, tinha como objetivo, justamente, debater como combater a pandemia do coronavírus sem ferir os direitos individuais.

Segundo Dino, para se proteger a sociedade como um todo, se pode interferir no direito de ir e vir dos cidadãos. "Se a liberdade for absoluta, agride a liberdade de outras pessoas. Por isso existem as restrições. Normas são fundamentais quando em interesse coletivo de grande magnitude, tipo saúde pública. É elementar, básico e acaba sendo uma falácia ideológica essa ideia segundo a qual os estados não podem impor limites", disse Dino.

(Com dados do UOL)

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