14 de mai. de 2020

Governo do Estado chama de fake news informação do secretário de Direitos Humanos sobre fila única em hospitais públicos e privados de São Luís

O Governo do Estado vem difundindo nas redes sociais uma peça publicitária em que classifica como fake news uma reportagem do site Maranhão Hoje sobre requisição de leitos de hospitais da rede privada pelo Governo do Estado. Segundo a reportagem, seria criada uma fila única para encaminhamento de pacientes tanto para leitos públicos quanto privados.

O que a mensagem do governo não diz é que a reportagem foi publicada com base num texto de autoria do secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, um dos membros do comitê que enfrnta a pandemia de coronavirus, que somente após a repercussão negativa dessa medida, retificou a mensagem.

Leia mais
Estado requisita leitos privados e quem tem plano de saúde perde prioridade e vai para a fila única

Eis o texto do secretário na íntegra, tal como recebido pela redação de Maranhão Hoje:

No #Maranhão, o Governador #FlávioDino decretou a requisição administrativa de 40 leitos de hospitais privados em São Luís (20 clínicos e 20 de UTI) e 10 leitos de UTI em Imperatriz, e respectivos equipamentos, insumos e profissionais necessários ao funcionamento, para reforçar a assistência à saúde no enfrentamento ao novo coronavírus, podendo ser ampliados, a qualquer tempo, por ato do Secretário de Saúde, à vista da situação real de internação e da oferta de leitos públicos e privados..

Esta medida, justa e fundamental, tem amparo na Constituição da República (artigo 5º, XXV) e na legislação federal, tanto a que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), (8.080/1990), como também na Lei de combate à COVID-19 (13.979, de março de 2020. Assim, nada há de irregular, ilegal ou arbitrário.

Há previsão de justa indenização aos hospitais privados, com valores pagos na tabela do plano de saúde dos servidores federais, mediante processo administrativo, quitada, mensalmente, após fatura apresentada. Ou seja, o hospital privado será indenizado pelo uso do leito privado.

Garantir o amplo direito à assistência à saúde para todos os maranhenses que precisarem, privilegiando a vida humana, para os que têm plano particular e, por vezes, também são atendidos nos leitos públicos e para os que só contam com o SUS poderem utilizar leito em hospital privado.

Os pacientes serão encaminhados pela Central de Regulação para uso de todos os leitos, públicos e privados, constituindo-se uma fila única de acesso, estendendo a qualquer cidadão o direito a ser atendido em leito hospitalar para restabelecer sua saúde e vencer o novo coronavírus.

Resumindo: O SUS, no país inteiro, já atende a milhares de pessoas que têm plano de saúde. É justo que, se houver leitos privados disponíveis, devam atender aos cidadãos, sem qualquer discriminação. Amplia-se assim o atendimento.

Isto é garantir o direito humano à saúde! É fortalecer o SUS, universal, gratuito e descentralizado!
É promover justiça social, tão importante neste tempo de pandemia de #coronavírus.
#direitoshumanos.

Após publicação da reportagem, Maranhão Hoje recebeu retificação do secretário, que conta da reportagem. "Reenvio postagem sobre requisição de leitos, com uma correção sobre  o acesso à leitos. Continua existindo duas filas, uma pelo setor privado e outra pelo setor público", escreveu o secretário.

Nenhum comentário: