16 de mai. de 2020

TCE-MA decide suspender até o dia 1º de junho todos os prazos processuais no âmbito de contas do Estado

TCE-MA abre inscrições para processo seletivo de estágio 2019 | O ...GIRO ECONÔMICO

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) suspendeu, até o dia 1º de junho, os prazos processuais e administrativos no âmbito da Corte de Contas maranhense. A data coincide com o novo prazo final concedido pelo Tribunal para a entrega das contas anuais, que não sofre, portanto, alterações, ficando mantida para o primeiro die de junho.

A alteração dos prazos processuais integra o conjunto de providências adotadas pelo TCE em virtude da decretação pelo Ministério da Saúde da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); da declaração de pandemia mundial pela Organização Mundial de Saúde (OMS), causada pelo coronavírus (COVID-19); e da emissão, pelo Governo do Estado do Maranhão, de decretos estaduais dispondo sobre procedimentos e regras com o objetivo de prevenção da transmissão da COVID-19, sobre a declaração de situação de calamidade no Estado do Maranhão e as medidas restritivas que precisaram ser implantadas em razão de decisão judicial (lockdown).

Em sua decisão o TCE leva em consideração também que o presente cenário de pandemia afeta diretamente o funcionamento dos órgãos públicos, com diversas mudanças nas rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seu local de trabalho.

Auxílio emergencial - A Caixa Econômica Federal informou que 405.163 mil pessoas recebem hoje (16) a primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal. Na última quinta-feira (14), o banco recebeu da Dataprev o novo lote de beneficiários aprovados. No total, estão sendo disponibilizados R$ 246 milhões em 311.637 contas da Caixa e 93.526 em contas de outros bancos. Todo o dinheiro é creditado de forma eletrônica. Diferentemente das últimas semanas, a Caixa não abriu parte das agências neste sábado.

Na entrega de EPIs doados pelo Sesi para a Defensoria
Pública, o superintendente regional do Sesi, Diogo
Lima (D), e o defensor público, Benito Pereira Filho
Regularização fundiária - O relator do projeto sobre regularização fundiária (PL 2633/20), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), promovem na segunda-feira (18) reunião técnica para debater o tema. O projeto substitui a Medida Provisória 910/19, que causou polêmica e perderá a validade na terça-feira (19). Participam da reunião representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da organização Coalizão Brasil; da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

Defesa da Ciência - Ao comentara a sapida de Nelson Teich do Ministério da Saúde, a senadora Eliziane Gama criticou o presidente Jair Bolsonaro, por ser, segundo ela, contra a Ciência. "[Teich] foi forçado a sair porque não concordou com a ideia irresponsável de defender o uso deliberado da cloroquina e do fim do isolamento social. É um governo contra a ciência. O covid-19 deve estar batendo palmas para o governo federal hoje. Com a pandemia em crescimento, o presidente deixa em frangalhos a sua principal estrutura de combate. Atitude impensável, incompreensível!", disse ela.

Vacinação no transporte - Os trabalhadores do transporte têm até o dia 5 de junho para serem vacinados contra a gripe. Caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas, motoristas do transporte rodoviário interestadual de passageiros, motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano de passageiros e trabalhadores portuários podem se dirigir aos postos de saúde em qualquer cidade do país para receber a vacina. A pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Sest Senat, essas categorias foram incluídas como grupo prioritário na campanha nacional de vacinação. Ao todo, foram disponibilizadas 2,7 milhões de doses a esses trabalhadores.

Nenhum comentário: