9 de jun. de 2020

Operadoras de TV a cabo a internet estão proibidas de suspender fornecimento dos serviços durante pandemia

Projeto criminaliza comércio e uso de aparelhos não autorizados de ...
GIRO ECONÔMICO

Foi sancionada, semana passada, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a Lei 11.272/2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento de multas pela rescisão contratual (a chamada Cláusula de Fidelidade), nos contratos mantidos pelos consumidores com as empresas de telefonia, TV a cabo, Internet e assemelhadas. A isenção é válida para o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Maranhão, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A matéria teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa. O deputado Felipe dos Pneus destacou sua importância, em um momento tão delicado para a população. Segundo ele, cada centavo conta no orçamento das famílias e que, agora, todos os maranhenses ficarão desobrigados de arcar com as pesadas multas pelo rompimento de contratos na área da telefonia celular, telefonia fixa, Internet e TV a cabo.

Em seu artigo primeiro, a lei estabelece: “Fica vedado às operadoras nos contratos mantidos por consumidores, a cobrança de multa contratual, em decorrência da cláusula de fidelidade, por empresas de telefonia fixa ou móvel, TV a cabo, Internet e assemelhados, durante o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Estado do Maranhão”.

Biossegurança nas granjas - A TIM fechou uma parceria inédita com a F&S Consulting, empresa brasileira dedicada à inovação para a indústria de alimentos, para oferecer uma solução integrada de conectividade e inteligência artificial a seus clientes de agronegócio. O monitoramento remoto viabilizado pela tecnologia impacta também na redução da movimentação de pessoas nas granjas, essencial em tempos de Covid-19, fortalecendo ações de biossegurança. Com o objetivo de otimizar a produtividade das propriedades, a solução monitora o bem-estar dos animais dentro das granjas, fornecendo através de sensores IoT informações em tempo real de indicadores como temperatura e umidade do ambiente, qualidade do ar, peso e até o comportamento dos animais.

Operação aeroportuária - Apesar da suspensão de diversos voos, por conta da pandemia de coronavírus, os aeroportos de São Luís e Imperatriz seguem operando, sem interrupção na prestação de serviço aeroportuário, e a oferta de voos está de acordo com a malha aérea definida pelas empresas aéreas e Anac. Ao passageiro, a orientação é de antes de se deslocar ao aeroporto, verificar diretamente com a companhia aérea se a programação do voo está mantida ou foi alterada.

O deputado Hildo Rocha (C) entregou patrulha mecanizada para
agricultores de Miranda  do Norte. No registro, com o prefeito Júnior
 Negão (D) e o vice-prefeito, Gilberto.
Dia dos Namorados - De acordo com pesquisa da Boa Vista, 51% das empresas já atuam com vendas on-line. Sites de parceiros, clientes e market places serão os principais canais utilizados com 47% das menções. Pesquisa sobre perspectivas de vendas para o Dia dos Namorados, realizada pela Boa Vista, entre 18 e 28 de maio, com 564 micros e pequenos empresários, representantes dos setores do Comércio e de Serviços, de todas as regiões do Brasil. Para a leitura dos resultados considerar cerca de 3 p.p.(pontos percentuais) de margem de erro e 90% de grau de confiança.

Patrulha mecanizada - O deputado federal Hildo Rocha (MDB) cumpriu mais um compromisso que havia sido firmado com agricultores familiares do Maranhão. Desta vez o parlamentar fez a entrega de uma patrulha mecanizada para os produtores rurais de Miranda do Norte. Os equipamentos agrícolas foram doados para os trabalhadores do povoado Joaquim Maria. Além de Hildo Rocha, participaram do ato o prefeito Júnior Negão; o vice-prefeito Gilberto; o secretário municipal de Transporte, Adson Mendonça; as vereadoras Cristiane Chuva e Narlene Belfort, e o presidente da Associação Quilombola Santa Filomena, Celso Isidoro Pacheco.

Mateus multado - Aglomeração, falta de demarcação de filas e de controle da entrada de pessoas na loja. Essas foram algumas das irregularidades flagradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), durante a inauguração do Supermercado Mateus, localizado no bairro Olho d’Água. Em ação conjunta com a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), na última sexta-feira (5), a equipe de fiscalização do Procon/MA constatou o descumprimento do Decreto Estadual nº 35.736/2020 e normas consumeristas durante a inauguração do estabelecimento, resultando em multa no valor de R$ 101.763,35.

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