7 de jun. de 2020

Tribunal de Contas da União julga na próxima quarta-feira as contas do exercício 2019 do presidente Jair Bolsonaro

GIRO ECONÔMICO

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar, às 10h do próximo dia 10 de junho, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2019. A apreciação será feita em sessão extraordinária telepresencial, conforme comunicado pelo presidente do Tribunal, José Mucio Monteiro, na sessão plenária do TCU no dia 4 de março. O relator é o ministro Bruno Dantas.

Segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das referidas contas. As contas consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.

Live sobre internacionalização - Como ficam os intercâmbios internacionais com a pandemia? Essa é uma das perguntas que a primeira videoconferência da UFMA sobre o tema “Internacionalização e mobilidade virtual” pretende responder. O evento será realizado terça-feira (09), às 16h, no Google Meet (Clique aqui para participar) por meio da Diretoria de Internacionalização da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA) da instituição.

Proteção à vida - O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) teve sancionada sua lei que obriga os bancos públicos e privados em todo o Estado a adotar medidas de proteção à vida e segurança de consumidores e funcionários durante a pandemia de coronavírus. A lei imita o número de clientes em atendimento, fixando a permanência de no máximo duas pessoas por grupo familiar, com o objetivo de manter a distância mínima de segurança de dois metros entre cada pessoa nas filas dos caixas e corredores.

O deputado federal Hildo Rocha (E), do MDB, com o ministro do
Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, debatendo projeto para
desenvolvimento econômico e social de municípios maranhenses
Empresa para trabalhar - Pelo segundo ano consecutivo, a MRV, com mais 40 anos de mercado, figura entre as empresas mais desejadas para se trabalhar, segundo Rankings de Empregadores Mais Atraentes, desenvolvidos pela consultoria internacional Universum. Na lista que aponta as 30 empresas mais lembradas pelos universitários, a maior construtora da América Latina está em segundo lugar. Nesta edição da pesquisa foram ouvidos, entre outubro de 2019 a abril de 2020, 11.086 universitários de cursos de graduação da área de engenharia de universidades de todo o Brasil.

Bolsa família - O pagamento do 13° para o Bolsa Família, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, custará entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,6 bilhões, disse hoje (5) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ele disse que a equipe econômica verificará se existe espaço no orçamento para a medida. Segundo o presidente, o atendimento à população mais vulnerável é uma das prioridades do governo, principalmente com a pandemia provocada pelo novo coronavírus e disse que o atual governo ampliou o alcance do Bolsa Família.

Futebol e trânsito - Na quarta-feira (10), poderão ser votados, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.⁹


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