18 de jul. de 2020

Flávio Dino não duvida de uma judicialização da Lei do Saneamento Básico, mas Justiça está na cola é da Caema

Rio Anil agora é cinza | O ImparcialContrário à Lei do Marco da Saneamento Básico, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não tem dúvida de que haverá um grande volume de ações judiciais na hora de quebrar a exclusividade de serviços estatais na grande maioria dos municípios brasileiros. Não é de duvidar, mas, por enquanto, quem continua com seus serviços judicializados é a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), estatal responsável por levar água e serviços de esgotos às famílias de São Luís e da grande maioria dos municípios maranhenses.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para condenar a Caema por dano ambiental, causado pelo lançamento de dejetos in natura pelo Condomínio Novo Tempo II e pela Cesa, no bairro do Cohafuma, em manguezal no Rio Anil.

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A decisão teve relatoria da desembargadora Ângela Salazar, sendo acompanhada pelos desembargadores Jorge Rachid e Kleber Carvalho, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça. A sentença de Primeiro Grau mantida foi proferida pelo juiz Douglas Martins.

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