7 de nov. de 2020

Presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, baixa portaria que institui o Juízo 100% Digital no Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, assinou portaria para instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, o “Juízo 100% Digital”, um dos projetos prioritários do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O documento – baseado na Resolução CNJ nº 345 – considera que todos os gabinetes de desembargadores e unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Maranhão se encontram instrumentalizados para tramitarem processos pelo “Juízo 100% Digital”.

Segundo a Portaria, o “Juízo 100% Digital” será adotado exclusivamente no processo judicial eletrônico (Sistema PJe), de competência cível, incluídas as áreas de família e fazenda pública, que se pautará conforme a Resolução CNJ nº 345.

Sobre a adesão do TJMA no “Juízo 100% Digital”, o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, afirmou que “é  um grande avanço que o Tribunal de Justiça do Maranhão dá, no sentido de maior celeridade da tramitação dos processos e da redução de despesas, de melhoria da prestação jurisdicional”.


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