8 de fev. de 2021

Ação da OAB para tornar obrigatória a escolha do primeiro da lista tríplice para reitor é derrubada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) freou uma das maiores bobagens já encaminhadas à sua apreciação e, por incrível que pareça, produzida pela instituição que representa a advocacia e, vez por outra se arvora de instituição que mais cuida do estado democrático de direito, do cumprimento da Constituição, da defesa dos cidadãos etc, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cada vez mais atuando como apêndice de algumas legendas partidárias, a Ordem, como seus membros gostam de vê-la chamada, ajuizou o entendimento de que, diante do governo autoritário a que está submetido o Brasil, o presidente da República deveria se abster da escolha para reitor de universidades federais, alguém fora da lista tríplice, e foi além: deveria se limitar a escolher sempre o primeiro colocado da lista tríplice.

Por incrível que pareça, esta ação mereceu do ministro Edson Fachin uma decisão liminar e coube a ele relatar a matéria na sessão plenária da última sexta-feira (05), onde a maioria teve o entendimento óbvio de que a prevalecer esta regra não faria o menor sentido a elaboração de uma lista tríplice e submetê-la ao presidente da República, bastaria a informação de quem foi o mais votado. 

"Não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votadoCarlos Moura/SCO/STF", observou o Consultor Jurídico. Foi esse o entendimento também de oito dos ministros, porém, três ainda concordaram com a tese de Fachin.

A perda de tempo para julgamento na Suprema Corte de uma obviedade foi provocada pelo Conselho Federal da OAB, que pediu a observância da escolha a partir do mais votado, além da anulação de nomeações que não respeitaram esse critério. Em referendo, o Plenário virtual derrubou essa decisão por entender que não há o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), indícios de que quem está pedindo a liminar tem direito ao que está pedindo.


Maioria dos ministros entendeu o óbvio: lista tríplice para quê?
Foram a favor do entendimento lógico, os ministros Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos, além do relator, os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, que puxou a divergência, destacou que a opção legal pela escolha dos dirigentes máximos da Universidade em lista tríplice e a obrigação de escolha dentro dessa lista não constitui desrespeito à autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

"Se o Chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado", destacou o ministro.

(Com informações do Conjur e imagem do Instituto Liberal)

Nenhum comentário: